Aterro Sanitário: destino ideal para resíduos sólidos?
O crescimento populacional acelerado e o processo de urbanização desordenado traz consigo inúmeros problemas para grande parte das cidades brasileiras, dentre eles a disposição final dos resíduos sólidos. Muitos estudos são desenvolvidos acerca da destinação do lixo e da implementação de novas técnicas e tecnologias para resolver essa problemática. Em vista disso, há de se refletir sobre a finalidade dos produtos e a viabilidade socioeconômica e política de se construir mais aterros sanitários para comportar mais resíduos.
De acordo com o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, realizado pela ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), a geração de resíduos per capita foi de 378 kg/ano em 2017. O documento revela que 42,3 milhões de toneladas de resíduos gerados, ou 59,1% do coletado nas residências, são dispostos em aterros sanitários. O restante foi despejado em locais inadequados por 3.352 municípios brasileiros, totalizando mais de 29 milhões de toneladas de resíduos em lixões ou aterros controlados, o que seria suficiente para cobrir uma área equivalente a 600 Parques do Ibirapuera, em São Paulo. Os locais impróprios não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para proteção do meio ambiente contra danos e degradações, causando danos diretos à saúde de milhões de pessoas.
Os aterros sanitários, apesar de representarem um avanço substituindo os lixões e os aterros controlados, não são o tratamento ideal a ser dado aos RSU. Muitos dos estudos voltados para a gestão de aterros sanitários, pouco agregam o pensamento crítico a respeito desse método. Cabe aqui questionar o quanto esse investimento é viável. A própria Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) aponta que apenas os rejeitos, ou seja, materiais que não são passíveis de reciclagem, deveriam chegar aos aterros sanitários, já que se trata uma obra de engenharia geotécnica com altos custos e de grande dificuldade de caracterização do comportamento geotécnico dos resíduos, podendo levar a sua ruptura e colocar em risco a população.
As etapas iniciais de pré-instalação e de implantação no processo de construção de um aterro sanitário, representam 4% a 6% do custo total da obra, não incluso o investimento no terreno, que representa de 10% a 15%. Um aterro de médio porte (recebendo 800 t/dia) e de grande porte (recebendo 2.000 t/dia), tem o valor estimado de implantação, respectivamente, de 18,4 milhões de reais e de 36,2 milhões de reais. Observa-se que não se trata de uma obra com baixos custos e, o que torna mais preocupante, são as etapas de encerramento e de pós-encerramento, frequentemente desconsideradas no processo e nos orçamentos públicos, representando cerca de 7% a 8% do total e a não dedução dessas etapas impacta em 2,6% a 2,9% o custo total.
O investimento público brasileiro por pessoa para o tratamento adequado do lixo é de R$16,00, valor tal que não é válido ao pensar-se no destino adequado dos resíduos. O Brasil realiza predominantemente a disposição final ambientalmente adequada, mas não a ideal, enquanto países que são referências no tratamento de RSU utilizam do aterro sanitário como destinação final de resíduos que não puderam ser reciclados. Na Suécia, por exemplo, somente 14% do lixo é alocado em aterros sanitários, enquanto majoritariamente eles utilizam os processo de incineração para produção de energia, compostagem e reciclagem.
Um dos principais elos no sistema de gestão de resíduos, cujo papel é fundamental para o sucesso das ações públicas e também da reciclagem, é o cidadão. No entanto, as políticas públicas vigentes no Brasil são pouco implementadas, exemplo disso é a prorrogação dos prazos estabelecidos na lei dos Resíduos Sólidos. O protagonista da história é aquele que gera diariamente cerca de 1,04 kg e que individualmente já pode transformar a gestão de resíduos: reduzindo, reutilizando, reciclando e praticando a compostagem do lixo orgânico, além de cobrar dos órgãos responsáveis a coleta, separação e destinação apropriada.
Referências: